A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), iniciou na última sexta-feira, 20, a agenda institucional de entrega da Nota Técnica que estabelece diretrizes para o atendimento digno, não discriminatório e intersetorial à população trans do Município.
O documento foi entregue à defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), e, nesta segunda-feira, 23, ao promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça de Palmas, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).
A Nota Técnica é resultado do CensoTrans Palmas, levantamento realizado pela Seirdh para mapear as condições de vida da população travesti, transexual e transgênera residente na Capital. Entre os dados preliminares apresentados, 85,3% das pessoas respondentes relataram já ter sofrido algum tipo de violência ou discriminação e 81,3% afirmaram não se sentir seguras de forma constante na cidade. O levantamento também aponta que mais da metade da amostra é composta por pessoas negras (pretas e pardas).
Para o secretário municipal José Eduardo de Azevedo, a produção de dados qualificados é fundamental para orientar a formulação de políticas públicas. “O CensoTrans nos permite identificar vulnerabilidades concretas e estruturar respostas institucionais mais eficazes. A entrega da Nota Técnica fortalece o diálogo com os órgãos de fiscalização e garantia de direitos.” A servidora Wanda Citó destacou que o levantamento inaugura um processo contínuo de aprimoramento metodológico e ampliação da escuta.
Ao receber o documento, o promotor Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira ressaltou a importância do recenseamento para subsidiar políticas públicas de inclusão e respeito, conforme previsto na Constituição Federal, e informou que o Ministério Público analisará o material com atenção. A defensora Franciana Di Fátima Cardoso Costa reafirmou o compromisso institucional de atuar em conjunto com a Seirdh no fortalecimento do atendimento à população trans.
A agenda de entregas terá continuidade nos próximos dias, com a apresentação da Nota Técnica a outras instituições que atuam na formulação de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, incluindo instituições públicas de ensino superior sediadas em Palmas.
