Estão abertas até 25 de abril as inscrições para as entidades da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). O processo eleitoral, do conselho vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), foi divulgado no Diário Oficial do Município e destina-se a oito vagas ativas (sendo oito titulares e oito suplentes) para o cumprimento do triênio 2024-2027.
Podem se inscrever entidades que atuam em nível municipal ou estadual, nos segmentos de deficiência intelectuais e/ou múltiplos, visual, auditiva, física, por causas patológicas, transtorno global do desenvolvimento (TGD), deficiências por síndromes; entidades que defendem os direitos humanos, vinculadas à causa das pessoas com deficiência, em caso de não preenchimento de inscrições por parte das entidades diretamente ligadas a defesa das pessoas com deficiência; e por último, àquelas entidades com atuação na área de apoio à política da Pessoa com Deficiência.
Os interessados devem preencher requerimento de inscrição e enviá-lo para o email compedepalmastocantins@gmail.com. O edital, assim como demais informações sobre o processo eleitoral, podem ser adquiridos na sede do Compede, localizado no andar térreo da Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial (Sempsir), situado na SE 01, Conjunto 04, Lote 34, Avenida LO-01, Plano Diretor Sul – Palmas-TO, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19 horas. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone: (63) 3212-7008 e pelo e-mail: compedepalmastocantins@gmail.com.
Eleição
Ainda conforme o edital, após a homologação das inscrições e a divulgação das entidades habilitadas, essa última prevista para ocorrer no dia 22 de maio, a eleição para as vagas do conselho será realizada no dia 24 de maio, das 13 às 17 horas, na sala de reuniões da Sempsir.
Conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem função consultiva e deliberativa, atuando como agente fiscalizador e estimulador de políticas para inclusão da pessoa com deficiência.
