O plenário da Assembleia aprovou na sessão matutina desta terça-feira, 20, requerimento da deputada Professora Janad Valcari (PL), destinado ao Executivo estadual, acompanhado de um anteprojeto de lei, que propõe a instituição do Banco de Remédios Doados no Estado do Tocantins.
Segundo a deputada a minuta do projeto de lei tem por objetivo instituir um programa que proporcione a distribuição de remédios para aqueles que não têm condições de comprá-los.
O Banco de Remédios Doados é destinado exclusivamente às pessoas comprovadamente carentes, após cadastro e declaração de necessidade. E os medicamentos seriam fornecidos mediante a apresentação de receita médica original, a ser arquivada em local próprio.
Em outro anteprojeto, Janad sugere a criação do programa “TO Conectado”, que visa a regulamentar a internet 5G no Estado.
