A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), abre nesta quarta-feira, 1º, as inscrições para a seleção de famílias interessadas no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. O prazo final é 30 de junho e os interessados podem clicar aqui ou irem à Sedes, na Avenida LO-01, Quadra ACSE 1 (104 Sul), Conjunto 4, Lote 34.
O objetivo é acolher crianças e adolescentes em situação de abandono ou com direitos ameaçados ou violados no contexto familiar e que são afastados da família de origem por determinação judicial. “O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora tem amparo legal e oferece às crianças e adolescentes um ambiente familiar seguro para um desenvolvimento saudável. Os candidatos passam por critérios de avaliação e recebem auxílio do poder público enquanto prestarem os cuidados”, afirmou a superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque.
A equipe técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora da Sedes é a responsável pela seleção das famílias, que receberão uma bolsa-auxílio custeada mediante os recursos alocados junto ao Município, com dotação orçamentária específica, por criança ou adolescente, no valor de até um salário-mínimo.
Critérios
Entre os requisitos para a família interessada estão: residir no município de Palmas; ser maior de 21 anos (sem restrição de gênero ou estado civil); o responsável pela guarda ser, pelo menos, 16 anos mais velho que o acolhido; comprovar boas condições de saúde física e mental e não apresentar problemas com uso de substâncias psicoativas.
Além disso, é necessário apresentar Declaração de Desinteresse em Adoção, comprovando que não possui interesse na adoção da criança e/ou adolescente participante do Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras, e comprovar que não está possui cadastro no Sistema Nacional de Adoção (SNA), entre outros critérios que constam no edital.
